- AC00792
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15625 - 1941 - Acórdão nº 00051 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07587 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02759
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Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03053
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Processo nº 22473 - 1941 - Acórdão nº 00203 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC00937
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10280 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02739
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15629 - 1941 - Acórdão nº 00179 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02855
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13084 - 1941 - Acórdão nº 00188 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02862
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09775 - 1941 - Acórdão nº 00189 de 1941 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC03002
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17885 - 1941 - Acórdão nº 00199 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03348
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00227 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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