- AC05422
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04425 - 1940 - Acórdão nº 00427 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Recurso Judicial
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- AC04046
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04894 - 1940 - Acórdão nº 00285 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19594 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05383
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04420 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05017
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Processo nº 20757 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05220
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04428 - 1940 - Acórdão nº 00402 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC06392
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 25458 - 1940 - Acórdão nº 00439 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00345
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21571 - 1941 - Acórdão nº 00022 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00379
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19632 - 1941 - Acórdão nº 00024 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00561
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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