- AC01615
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20224 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Judicial
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- AC01069
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04446 - 1940 - Acórdão nº 00068 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 18297 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02737
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13418 - 1940 - Acórdão nº 00179 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02751
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Processo nº 22621 - 1940 - Acórdão nº 00180 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02161
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04938 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02322
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04814 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02938
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22193 - 1940 - Acórdão nº 00194 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC03994
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04307 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02399
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04786 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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