- AC02229
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23955 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- AC02341
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03055
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Processo nº 04276 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03090
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03279
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18990 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01194
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04987 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01973
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21314 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02036
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04534 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02050
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23661 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01663
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04826 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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