- AC02676
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04920 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04895 - 1940 - Acórdão nº 00175 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13338 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04416 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05258
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Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03145
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13623 - 1940 - Acórdão nº 00210 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00416
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04488 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00486
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13725 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00535
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17810 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00570
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20405 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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