- AC01241
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19056 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09028 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05467 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00958
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18790 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01294
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04840 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01336
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21776 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02253
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06393 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02438
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21429 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02473
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02585
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04406 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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