- AC01632
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04853 - 1940 - Acórdão nº 00104 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Recurso Judicial
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- AC02073
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04857 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02304
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02458
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21781 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02465
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02472
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22254 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00664
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04735 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC00067
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00678
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04289 - 1940 - Acórdão nº 00043 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01101
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04644 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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