- AC00842
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12206 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC00863
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20691 - 1939 - Acórdão nº 00055 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02675
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03820 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01052
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04066 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01451
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14379 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01486
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04058 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03333
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03508 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03480
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03510 - 1939 - Acórdão nº 00237 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01226
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04566 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01499
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20157 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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