- AC02538
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04255 - 1939 - Acórdão nº 00165 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22390 - 1939 - Acórdão nº 00039 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00052 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00908
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19256 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02478
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Processo nº 03609 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04337
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02681 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01125
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07282 - 1939 - Acórdão nº 00072 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01888
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04575
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02105
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03714 - 1939 - Acórdão nº 00136 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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