- AC04090
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22340 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Recurso Judicial
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- AC03730
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01378 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha e Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03926
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03608 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04031
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03545 - 1939 - Acórdão nº 00254 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01802
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04283
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC01977
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03998 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01469
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03697 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03160
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03736 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01355
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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