- AC00946
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03712 - 1939 - Acórdão nº 00060 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Recurso Judicial
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- AC00048
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00055
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01016
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00153
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01268
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13074 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01408
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03838 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02053
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04313
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03640 - 1939 - Acórdão nº 00308 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02263
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03881 - 1939 - Acórdão nº 00147 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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