- AC05691
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03924 - 1939 - Acórdão nº 00710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Recurso Judicial
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- AC05892
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 018252 - 1939 - Acórdão nº 01633 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC06395
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05741
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04582 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06397
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03927 - 1939 - Acórdão nº 00517 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC06001
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06913 - 1939 - Acórdão nº 00652 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09218
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04170 - 1939 - Acórdão nº 00550 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC06037
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC13982
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00729
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00047 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
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