- AC04107
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03994 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Recurso Judicial
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- AC04261
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04112 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04347
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03540 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04835
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00360 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04898
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03758 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03332
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05031
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03483 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05101
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03613 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05339
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03704 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05686
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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