- AC02616
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03405 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Recurso Judicial
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18500 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 15207 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03927
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04081
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Processo nº 04254 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04447
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04998
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03549 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03750
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 00260 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03925
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03456 - 1939 - Acórdão nº 00275 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04044
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03625 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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