- AC06089
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00503 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Recurso Judicial
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- AC06144
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00486 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC02133
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03746 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01265
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01207 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02280
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02315
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03873 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04176
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03393 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02413
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03980 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03071
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03458 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05296
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03894 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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