- AC03932
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11931 - 1938 - Acórdão nº 00276 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Recurso Judicial
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- AC04016
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15895 - 1938 - Acórdão nº 00283 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02807 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05173
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03561 - 1938 - Acórdão nº 00397 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03346
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00226 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04753
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03155 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01413
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC03097
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02925 - 1938 - Acórdão nº 00206 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04581
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13507 - 1938 - Acórdão nº 00334 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC00250
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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