- AC01230
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03234 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 02992 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04890
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02630
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02966 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03169
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão nº 00212 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03878
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03063 - 1938 - Acórdão nº 00271 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04699
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04637 - 1938 - Acórdão nº 00348 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04755
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05273
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03208 - 1938 - Acórdão nº 00409 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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