- AC03627
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03332 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Recurso Judicial
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- AC01105
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04446
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04488
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02582
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03132 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Acórdão nº 00173 ou 00179? de 1938
- AC02659
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03098 - 1938 - Acórdão nº 00173 ou 00179? de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05020
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03269 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05069
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03051 - 1938 - Acórdão nº 00386 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02823
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03420 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05202
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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