- AC01229
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19474 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Recurso Judicial
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- AC01980
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18586 - 1945 - Acórdão nº 00128 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05228
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20334 - 1945 - Acórdão nº 00404 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00434
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC01649
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02454 - 1945 - Acórdão nº 00106 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06366
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 14246 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC00052
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01834 - 1936 - Acórdão nº 00003 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC09615
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 316 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC00072
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02608 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01100
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02402 - 1937 - Acórdão nº 00070 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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