- AC02234
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21049 - 1945 - Acórdão nº 00146 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC00590
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15442 - 1945 - Acórdão nº 00038 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17207 - 1945 - Acórdão nº 00162 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00604
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08664 - 1945 - Acórdão nº 00039 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01633
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20355 - 1945 - Acórdão nº 00105 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01070
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 00069 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03704
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12067 - 1945 - Acórdão nº 00257 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01308
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17767 - 1945 - Acórdão nº 00084 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02662
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04642
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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