- AC11172
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00283 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Recurso Judicial
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- AC09182
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC06734
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC07681
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08731
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC00120
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00658 - 1945 - Acórdão nº 00008 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC00226
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14388 - 1945 - Acórdão nº 00015 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00275
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12210 - 1945 - Acórdão nº 00018 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00435
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14072 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00883
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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