- AC01152
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00948 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Recurso Judicial
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- AC02866
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17615 - 1944 - Acórdão nº 00189 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04906
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24940 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15434
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01118 - 1945 - Acórdão nº 00519 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06303
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00277 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC09416
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00254 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC09587
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00216 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
- AC06474
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC07661
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00300 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC08553
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00354 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
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