- AC04733
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25525 - 1944 - Acórdão nº 00349 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09656 - 1944 - Acórdão nº 00174 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 04795 - 1944 - Acórdão nº 00369 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04964
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Processo nº 25262 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05461
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02119 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05489
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03208
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20993 - 1944 - Acórdão nº 00215 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03271
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22467 - 1944 - Acórdão nº 00220 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03366
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20314 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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