- AC09622
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Judicial
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- AC06149
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06685 - 1945 - Acórdão nº 00676 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04388 - 1945 - Acórdão nº 00711 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14850
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07863 - 1945 - Acórdão nº 01020 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14786
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19725 - 1945 - Acórdão nº 00622 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00317
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22471 - 1944 - Acórdão nº 00021 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00338
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16589 - 1944 - Acórdão nº 00022 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01212
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18406 - 1944 - Acórdão nº 00078 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03361
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04360 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC01259
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17343 - 1944 - Acórdão nº 00080 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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