- AC02285
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04737 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Recurso Judicial
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03300
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Processo nº 10414 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 21212 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01278
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04936 - 1940 - Acórdão nº 00081 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01931
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04837 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01320
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18794 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01334
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10067 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04007
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02306 - 1940 - Acórdão nº 00283 de 1940 - Relator: Delfim Moreira Júnior
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