- AC01598
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20081 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC01731
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21423 - 1943 - Acórdão nº 00111 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03690
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20823 - 1943 - Acórdão nº 00255 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03837
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06081 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC00200
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11435 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01399
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17997 - 1943 - Acórdão nº 00089 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04061
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05866 - 1943 - Acórdão nº 00287 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00354
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10262 - 1943 - Acórdão nº 00023 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04180
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08812 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04194
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13721 - 1943 - Acórdão nº 00298 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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