- AC00685
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11058 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Recurso Judicial
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- AC00095
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13530 - 1943 - Acórdão nº 00006 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17413 - 1943 - Acórdão nº 00173 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00905
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14394 - 1943 - Acórdão nº 00058 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02822
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20330 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02857
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20144 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02913
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01672 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00916
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03151
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01339
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22866 - 1943 - Acórdão nº 00085 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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