- AC03409
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18491 - 1943 - Acórdão nº 00232 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Recurso Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC06145
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12249 - 1943 - Acórdão nº 00472 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14536
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Processo nº 00666 - 1943 - Acórdão nº 00496 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01183
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02076
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03072 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC01484
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Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02825
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01453 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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