- AC03585
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25831 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24216 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 26245 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC04390
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22826 - 1942 - Acórdão nº 00315 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04397
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Processo nº 13788 - 1942 - Acórdão nº 00316 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00318 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05005
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05140
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03068 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 05867 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
- AC04277
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11588 - 1943 - Acórdão nº 00305 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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