- AC00904
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07453 - 1942 - Acórdão nº 00058 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Recurso Judicial
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- AC00953
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07581 - 1942 - Acórdão nº 00061 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00076
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta
- AC01107
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08303 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01317
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Processo nº 18292 - 1942 - Acórdão nº 00084 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01828
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19985 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00384
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03117 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01905
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10268 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02080
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11610 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00461
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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