- AC03591
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05225 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Recurso Judicial
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- AC03850
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19323 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03827
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24861 - 1942 - Acórdão nº 00267 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03953
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15403 - 1942 - Acórdão nº 00278 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04219
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16717 - 1942 - Acórdão nº 00300 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04429
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13024 - 1942 - Acórdão nº 00319 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03353
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11370 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00155
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10814 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00169
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00198
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07164 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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