- AC00571
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22346 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC03912
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16182 - 1942 - Acórdão nº 00274 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 10035 - 1942 - Acórdão nº 00305 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03664
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16591 - 1942 - Acórdão nº 00253 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04336
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02438 - 1942 - Acórdão nº 00311 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00222
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19280 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01411
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11641 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01425
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01565
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08269 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01733
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26127 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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