- AC02877
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16944 - 1941 - Acórdão nº 00153 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 14957 - 1941 - Acórdão nº 00196 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22628 - 1941 - Acórdão nº 00162 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01599 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06973 - 1941 - Acórdão nº 00265 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC03848
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17170 - 1941 - Acórdão nº 00269 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03283
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23406 - 1941 - Acórdão nº 00221 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00099
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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