- AC00479
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22282 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00294 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 10295 - 1941 - Acórdão nº 00306 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 01045 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 16056 - 1941 - Acórdão nº 00076 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04000
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Processo nº 06125 - 1941 - Acórdão nº 00282 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC00145
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00476
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01474
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02521 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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