- AC00923
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13331 - 1941 - Acórdão nº 00059 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13197 - 1941 - Acórdão nº 00096 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 09124 - 1941 - Acórdão nº 00248 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00228
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Processo nº 02487 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02302
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Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 07027 - 1941 - Acórdão nº 00137 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00438
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02683
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14955 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22513 - 1941 - Acórdão nº 00192 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00122
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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