- AC02066
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23731 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17284 - 1941 - Acórdão nº 00034 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02332
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15006 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02514
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Processo nº 10064 - 1941 - Acórdão nº 00164 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC02542
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Processo nº 04900 - 1941 - Acórdão nº 00166 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC02563
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15007 - 1941 - Acórdão nº 00167 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02843
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22758 - 1941 - Acórdão nº 00187 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01171
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06455 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03242
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16129 - 1941 - Acórdão nº 00218 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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