- AC04554
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03271 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Recurso Judicial
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- AC02917
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13647 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03253
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13872 - 1943 - Acórdão nº 00219 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03295
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03710
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14773 - 1943 - Acórdão nº 00257 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00554
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC00890
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13419 - 1941 - Acórdão nº 00057 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01198
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04907 - 1941 - Acórdão nº 00077 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC00237
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18983 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC01492
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03472 - 1941 - Acórdão nº 00095 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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