- AC04810
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06642 - 1943 - Acórdão nº 00358 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- AC02967
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10327 - 1943 - Acórdão nº 00197 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03306
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21561 - 1943 - Acórdão nº 00223 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03037
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 1833 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03072
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03510 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00185
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15860 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03121
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22937 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03418
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04901 - 1943 - Acórdão nº 00233 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03432
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06080 - 1943 - Acórdão nº 00234 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03656
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15397 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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