- AC06270
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 1463 - 1940 - Acórdão nº 00851 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Recurso Judicial
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- AC09340
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04747 - 1940 - Acórdão nº 00787 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06297
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22268 - 1940 - Acórdão nº 00455 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05846
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07707 - 1940 - Acórdão nº 00775 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09438
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04349 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05717
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC06202
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04467 - 1940 - Acórdão nº 00778 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC06049
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06107
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04417 - 1940 - Acórdão nº 00459 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC04726
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21833 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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