- AC02308
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04783 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Recurso Judicial
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- AC02532
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09620 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03547
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19796 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04475
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20847 - 1940 - Acórdão nº 00323 de 1940 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC05397
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04520 - 1940 - Acórdão nº 00424 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05474
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05157
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05227
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04468 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05504
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04419 - 1940 - Acórdão nº 00436 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC05551
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04900 - 1940 - Acórdão nº 00902 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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