- AC03721
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12935 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Oscar Saraiva
Recurso Judicial
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- AC01517
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04525 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01587
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21996 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01622
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00929
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04928 - 1940 - Acórdão nº 00059 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC03385
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13938 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00978
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04789 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01678
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04838 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01951
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08450 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02217
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22982 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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