- AC01392
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03323 - 1941 - Acórdão nº 00089 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Recurso Judicial
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- AC00267
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19739 - 1942 - Acórdão nº 00017 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC00097
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00223
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20592 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01100
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02402 - 1937 - Acórdão nº 00070 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02325
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02444
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02639 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02507
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02156 - 1937 - Acórdão nº 00163 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02710
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04152
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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