- AC02111
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15824 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Recurso Judicial
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- AC01407
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04487 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02657
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21864 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00607
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00039 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00628
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16859 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02804
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17267 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00663
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04639 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03063
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18134 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02163
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06480 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03084
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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