- AC04980
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Recurso Judicial
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- AC00602
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04190 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04546
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12979 - 1940 - Acórdão nº 00331 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00882
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04769 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00910
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21206 - 1940 - Acórdão nº 00058 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01677
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01740
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09018 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01747
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24632 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01915
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04613 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02020
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22577 - 1940 - Acórdão nº 00130 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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