- AC06173
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00559 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Recurso Judicial
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- AC06144
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00486 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC00772
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09896 - 1934 - Acórdão nº 00050 de 1934 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06366
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 14246 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC01694
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14074 - 1945 - Acórdão nº 00109 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC00726
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02023
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10758 - 1945 - Acórdão nº 00131 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02993
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22022 - 1945 - Acórdão nº 00199 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05093
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22153 - 1945 - Acórdão nº 00389 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04314
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15003 - 1945 - Acórdão nº 00309 de 1945 - Relator: Marcial Pequeno
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