- AC05173
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03561 - 1938 - Acórdão nº 00397 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Recurso Judicial
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- AC03346
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00226 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05815
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05894
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03299 - 1938 - Acórdão nº 453 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05907
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5534 - 1938 - Acórdão nº 324 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09563
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC01224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02246
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02861 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02522
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04754
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03319 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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