- AC01820
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03233 - 1938 - Acórdão nº 00118 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03189 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 02911 - 1938 - Acórdão nº 00312 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01398
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15126 - 1938 - Acórdão nº 00212 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03397 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03428
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02888 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04699
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04637 - 1938 - Acórdão nº 00348 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04016
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15895 - 1938 - Acórdão nº 00283 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04401
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02807 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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