- AC02768
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03130 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03190 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05088
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03093 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05452
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04102 - 1938 - Acórdão nº 00300 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00273
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00413
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03115 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00588
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01901
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02984 - 1938 - Acórdão nº 00104 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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