- AC00962
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03338 - 1938 - Acórdão nº 00061 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Recurso Judicial
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- AC03681
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02996 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02998 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 15331 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03204 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02509
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03251 - 1938 - Acórdão nº 00163 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02537
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03415 - 1938 - Acórdão nº 00165 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04745
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02600
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02945 - 1938 - Acórdão nº 00169 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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