- AC03008
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01598 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC03127
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05730 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05415
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02721
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11723 - 1943 - Acórdão nº 00178 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02206
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Processo nº 07367 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01080
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22949 - 1941 - Acórdão nº 00069 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC01332
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08417 - 1941 - Acórdão nº 00085 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01724
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01646 - 1941 - Acórdão nº 00111 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01168
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC03935
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19770 - 1941 - Acórdão nº 00276 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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